Política de Privacidade

1Informações gerais

O aplicativo Faros é fornecido por Rogério Previatti Berton, inscrito no CPF sob o nº 971.503.040-87, situado em Rua Assis Brasil, 711, bairro Petrópolis, Vacaria/RS. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo Faros e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo.

2Como recolhemos os dados pessoais do usuário

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pelo aplicativo da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta no Faros: são coletados dados básicos de identificação, como nome e e-mail, utilizados para autenticar o acesso e identificar o usuário.
• Quando o usuário utiliza o aplicativo: são coletados os dados inseridos no uso normal do produto, como cadastro de produtores, áreas de cultivo e visitas técnicas, além de informações técnicas de acesso e sincronização com os servidores do Faros.

3Quais dados pessoais recolhemos

• Dados de cadastro: nome e e-mail, utilizados para criar e autenticar a conta do usuário.
• Dados de uso da plataforma: informações de produtores, áreas de cultivo e visitas técnicas cadastradas pelo usuário, incluindo observações, recomendações e fotos anexadas às visitas.
• Dados de localização: coletados apenas quando o usuário utiliza o mapa para marcar a localização de uma área de cultivo, mediante permissão concedida no dispositivo.
• Dados técnicos e de acesso: informações do dispositivo e registros de sincronização, utilizados para garantir o funcionamento e a segurança do aplicativo.

4Para que finalidades utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais coletados e armazenados pelo Faros têm por finalidade:

• Prestação do serviço: permitir o cadastro e a gestão de produtores, áreas de cultivo e visitas técnicas pelo usuário.
• Segurança: autenticar o acesso à conta e proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados.
• Suporte: responder solicitações, esclarecer dúvidas e resolver problemas técnicos relatados pelo usuário.
• Melhoria do aplicativo: compreender como o aplicativo é utilizado para orientar correções e melhorias no produto.
• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por lei ou por autoridade competente.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados

Os dados pessoais do usuário são armazenados pelo Faros durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto nos casos em que a lei determinar outro tratamento. Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei;
• Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6Segurança dos dados pessoais armazenados

O Faros se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. As comunicações entre o aplicativo e os servidores do Faros são realizadas por conexão criptografada (HTTPS/TLS), garantindo que os dados trafeguem de forma segura entre o dispositivo do usuário e a plataforma.

O Faros não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O Faros se compromete a comunicar o usuário em caso de violação de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus dados pessoais.

7Compartilhamento e transferência dos dados a terceiros

O Faros não compartilha os dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados podem ser compartilhados apenas com provedores de infraestrutura tecnológica (como serviços de hospedagem em nuvem), estritamente na medida necessária para viabilizar a prestação do serviço.

Esses fornecedores podem estar localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis das jurisdições em que o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Ao utilizar o aplicativo e fornecer suas informações, o usuário consente com o processamento, transferência e armazenamento dessas informações nessas condições.

8Cookies e dados de navegação

O aplicativo Faros não utiliza cookies. No site institucional do Faros, cookies podem ser utilizados para fins de navegação e estatísticas de acesso. É possível desativá-los nas configurações do navegador, o que pode limitar algumas funcionalidades do site.

9Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais no aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. Ao cadastrar-se, o usuário manifesta conhecer e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deve entrar em contato através do e-mail contato@farosapp.com.br.

10Alterações desta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário a revise com frequência. As alterações e esclarecimentos passam a valer imediatamente após sua publicação. Quando forem realizadas alterações relevantes, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

11Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes deste documento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do Faros.